PREVIDENCIÁRIO

O escritório Carvalho Barreto Advocacia conta com uma equipe multidisciplinar para atuar na analise do mehor benefício a ser concedido; no acompanhamento do seu requerimento de beneficio ou ação judicial, seja ela de concessão ou revisão de benefício previdenciário.

PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA:

Em 13/11/2019 entrou em vigor novas regras para a concessão de aposentadoria, razão pela qual o planejamento de aposentadoria se tornou essencial para determinar com precisão qual é o melhor momento para se aposentar, buscando o benefício mais vantajoso, no menor tempo e, quando possível, efetuando a menor contribuição. 

O Planejamento é possível pois utiliza a matemática através de uma infinidade de simulações decorrentes das diferentes regras de cálculo na aposentadoria. Ele leva em conta os recolhimentos efetuados, o tempo de contribuição, a idade, Regra 85/95, o Fator Previdenciário, as regras de transição e as novas regras inseridas pela Reforma da Previdência, bem como o direito adquirido até 12/11/2019.

Ele é recomendado para todas as pessoas para verificar a situação previdenciária com clareza e ter tempo hábil na necessidade de correção, saber o momento exato de se aposentar para não ter prejuízos, saber o valor correto que deverá pagar e quanto vai receber, sempre buscando a melhor rentabilidade. 

O resultado do trabalho é apresentado através de um PARECER contendo:

  • Relatório do histórico das contribuições, remunerações, vínculos empregatícios e as possíveis divergências e/ou falhas de contribuição e os meios para correção junto ao INSS;
  • Relatório das diferentes hipóteses de aposentadoria que podem ser enquadradas em cada caso, com tempo de contribuição, idade e pontos necessários, bem como valor do benefício;
  • Cálculos dos valores e tipo de recolhimento devem ser efetuados e por quanto tempo, para atingir a aposentadoria desejada;
  • Gráfico com comparativo de ganho a longo prazo para auxiliar na escolha do melhor momento para se aposentar;
  • Gráfico com a diferença dos valores de benefício; 
  • Conclusão de Dr. Marcelo Carvalho sobre seu caso.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Após trabalhar por muitos anos chega o momento de pensarmos em requerer a tão sonhada aposentadoria e é, justamente, nessa hora que contar com a Assessoria Jurídica de um especialista fará a diferença para toda a sua vida, pois a aposentadoria é um dos momentos mais importantes na vida de um trabalhador, ela será o provento ou, complemento financeiro de uma família por muitos anos e, por esta razão, precisa de atenção e cuidados especiais. 

O pedido de aposentadoria no INSS é um dos momentos mais importantes na vida de um trabalhador mas, infelizmente os benefícios estão sendo negado de forma arbitraria pelos mais diversos motivos.

Mas você deve estar se perguntando: Por que devo contratar a Carvalho Barreto Advocacia para ficar responsável pelo requerimento da minha Aposentadoria?

A resposta é simples: Contar com a assessoria da Carvalho Barreto Advocacia, que é uma sociedade de Advogados, registrada na OAB/BA sob o nº 5013/2019, inscrita no CNPJ nº 35.715.723/0001-51, tendo como sócio o Advogado especialista em Direito Previdenciário Marcelo Carvalho – OAB/BA 38.820, lhe trará agilidade, tranquilidade e, principalmente, segurança ao longo de todo o processo, pois não será necessário realizar agendamento, nem pegar fila nas Agências do INSS, para apresentação da documentação solicitada (o escritório possui convênio com o INSS e a OAB/BA, para utilização da plataforma INSS DIGITAL), além da certeza de que o cálculo do seu benefício estará correto, sendo que todo o processo será online com o seu acompanhamento 24 horas por dia, através da plataforma digital MEU INSS.

E quais serviços serão realizados pela Carvalho Barreto Advocacia?

  • Conferência de toda a documentação exigida pelo INSS;
  • Conferência e, caso necessário, acerto de todos os contratos de trabalho e contribuições/remunuerações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS;
  • Realização de cálculo do tempo de contribuição e da Renda Mensal Inicial – RMI (valor que o cliente receberá mensalmente) – esse cálculo será submetido ao cliente, para análise, sendo que após aprovação será requerido o benefício;
  • Protocolo do requerimento do benefício e acompanhamento de todo o processo até a concessão e pagamento, cujos valores são recebidos diretamente pelo cliente na agência e conta bancária indicada, sem passar por bancos intermediários ou pelo escritório;
  • Após concedido o benefício fazemos uma nova análise para verificar se houve algum erro na contagem do tempo de contribuição ou no valor do benefício e se estiver tudo correto enviamos uma cópia do processo ao cliente.

E quais as aposentadorias mais comuns:?

  • APOSENTADORIA ESPECIAL: Profissionais de saúde, Metalúrgicos, Químicos, Petroleiros, Industriários, Vigilantes, Limpeza Urbana, Rodoviários, Construção Civil,  dentre outras categorias têm direito a este tipo de aposentadoria por terem trabalhado  em contato habitual e permanente com agentes nocivos à saúde (insalubridade, periculosidade, penosidade e/ou integridade física). Ela é mais benéfica, pois você pode se aposentar com qualquer idade sem sofrer os malefícios do fator previdenciário.  Saiba mais
  • APOSENTADORIA POR IDADE / APOSENTADORIA PROGRAMADA: É o benefício devido ao segurado que comprovar a idade mínima e a carência. Saiba mais 

Antes da Reforma (13/11/2019), os requisitos eram:

  • Para os homens, contar com 65 anos de idade + 15 anos (180 contribuições) de carência
  • Para as mulheres contar com 60 anos de idade + 15 anos (180 contribuições) de carência

Nota: A carência poderá ser inferior a 15 anos, caso tenha completado a idade antes de 2011

Após a Reforma (13/11/2019) passou a ser chamada de Aposentadoria Programada, cujos requisitos são:

  • Para os homens:, 65 anos de idade e 15 ou 20 anos de tempo de contribuição;
  • Para as mulheres: possuir 62 anos de idade e15 anos de tempo de contribuição 

Nota: No caso das mulheres, haverá uma regra de transição, ou seja, a partir de 2020 haverá um aumento de seis meses na idade, conforme exemplificado abaixo:

  • Idade completada após 01/01/2020: Aposenta com 60 anos e 6 meses
  • Idade completada após 01/01/2021: Aposenta com 61 anos
  • Idade completada após 01/01/2022: Aposenta com 61 anos e 6 meses
  • Idade completada após 01/01/2023: Aposenta com 62 anos

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Esse tipo de aposentadoria deixou de exisitir após a reforma da previdencia, ou seja, a partir de 13/11/2019):  Até 12/11/2019, tratava-se de benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Saiba mais 

E quais são os documentos necessários?

  • RG ou CNH contendo o CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado contendo CEP;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Carteiras de Trabalho
  • Carnês de recolhimento;
  • Certidões de tempo de serviço/contribuição de órgão público / Forças armadas ou Escola técnica;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
  • Outros documentos que podem ser solicitados

REVISÕES DE APOSENTADORIAS

É possível revisar o benefício concedido devido a vários fatores, sendo os principais deles: erro na contagem do tempo de contribuição e nos salários de contribuição, além de divergências cadastrais e na análise da documentação, sendo que a média de benefícios concedidos com erro pelo INSS chega aos 50%, cumprindo esclarecer que após uma análise minuciosa do seu beneficio, identificado o erro, é possível reverte-lo, aumentando o valor da renda mensal, bem como recebendo atrasados dos últimos 05 anos. 

E quais as revisões mais comuns:?

  • REVISÃO DA VIDA TODA: Para quem se aposentou nos últimos 10 anos e não tiveram as contribuições anteriores a 07/1994 incluídas no cálculo do benefício, sendo que essencial a realização dos cálculos. Saiba mais
  • REVISÃO DO TETO BURACO NEGRO – Aposentados e Pensionistas de 1988 a 1991: Para que se aposentou entre 1988 a 1991, ou recebe uma pensão por morte decorrente deste período. Saiba mais
  • REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES: Para quem trabalhou em 2 ou mais empregos ao mesmo tempo. Saiba mais
  • REVISÃO PARA CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL: Para quem trabalhou exposto a agentes insalubres, periculosos, penosos e risco a integridade física. Saiba mais
  • REVISÃO POR ERRO DE CÁLCULO OU FÁTICA: Ao contrário do que se pensa, é muito comum o INSS cometer erros na concessão de benefícios de aposentadoria, tais quais: não inclusão de vínculos empregatícios, salários diferentes do que foram recebidos pelo trabalhador, atualizações, dentre outros. Saiba mais

E quais são os documentos necessários?

  • RG ou CNH contendo o CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado contendo CEP;
  • Carta de concessão do benefício;
  • Cópia do Processo Administrativo de concessao do benefício;
  • Carnês de recolhimento;
  • Certidões de tempo de serviço/contribuição de órgão público / Forças armadas ou Escola técnica;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
  • Outros documentos que podem ser solicitados

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE 

Inicialmente, é necessário registrar que, em 04/05/2020, o STF julgou algumas questões relativas a Medida Provisória 927/2020, que criou algumas medidas trabalhistas e previdenciárias em conta dos aspectos econômicos negativos causados pelo Coronavírus, de modo que a contaminação por COVID-19 foi considerada doença profissional, e, por equiparação, um acidente de trabalho, afetando diretamente os benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez.

  • AUXÍLIO DOENÇA: é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. 

Os Principais requisitos são:

  1. Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência  (Saiba mais), para doenças previstas na Portaria Interministeria MPAS/MS nº 2998/2011 Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;
  2. Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
  3. Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  4. Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Se o seu benefício foi negado, vamos precisar fazer uma análise detalhada do seu caso para saber se será preciso entrar na justiça. 

Após a reforma da Previdência, houve mudança no cálculo, sendo que passou a ser feito com base na média de 100% dos salários de 07/1994 até o requerimento. Do resultado é multiplicado por um coeficiente de 91% e o valor ficará limitado na média dos últimos 12 salários.

Se você já tinha o direito antes da aprovação da reforma, o cálculo será feito da forma anterior, ou seja, mais vantajosa.

  • AUXÍLIO ACIDENTE: é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando, sendo que não pode ser cumulado com uma aposentadoria, ou seja, enquanto a pessoa tem a capacidade laboral reduzida, ela recebe o benefício, contudo, quando se aposenta ela perde o direito e fica só com a aposentadoria. 

Os Principais requisitos são:

  1. Ter a qualidde de segurado, à época do acidente;
  2. Não há necessidade de cumprimento de carência;
  3. Ser filiado, à época do acidente;

E quais são os documentos necessários?

  • RG ou CNH contendo o CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado contendo CEP;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos que comprove a redução da capacidade laborativa permanente;

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:

é um benefício A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS, sendo que o benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

É importante mencionar que o segurado deve primeiro requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Os Principais requisitos são:

  1. Ter uma carência mínima de 12 meses (Não será exigida carência no caaso de: acidente de qualquer naureza, acidente ou doença do trabalho e se for acometido por doença grave, irreversível e incapacitante);
  2. Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença te incapacita ou estar no periodo de qualidade de segurado.
  3. Estar incapaz total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada através de um laudo médico pericial. Isto é, você precisa estar incapaz para o trabalho habitual, não podendo se reabilitar para outras profissões.

 

E quais são os documentos necessários?

  • RG ou CNH contendo o CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado contendo CEP;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos que comprove a redução da capacidade laborativa permanente; 

 

PENSÃO POR MORTE

É o tipo de benefício pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito, cumprindo esclarecer que a justiça também reconhece o direito a pensão por morte para os casais que viviam em união homoafetiva, sendo que o requerimento deverá ser efetuado o mais rápido possível e, enquanto ele é analisado pelo INSS, o benefício do falecido não poderá ser sacado pelo(s) dependente(s).

Os Principais requisitos são:

  1. Comprovação do óbito ou morte presumida do segurado;
  2. Compovação da qualidade de segurado do finado na época do falecimento;
  3. Compovação da qualidade de dependente.

 

E quais são os documentos necessários?

  • RG ou CNH contendo o CPF e comprovante de endereço do falecido e dos dependentes;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS do falecido;
  • Certidão de óbito;
  • Certidão de casamento e de nascimento dos filhos (pode ser substituida pela Identidade) ou outros documentos que comprovem a qualidade de dependente;

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